Advogado trabalhista em Ferraz de Vasconcelos: como reclamar seus direitos
Ferraz de Vasconcelos é uma cidade de trabalhador que se desloca. Boa parte dos moradores pega a Linha 11 da CPTM todos os dias para trabalhar em São Paulo, Suzano, Itaquaquecetuba ou Poá, e a outra parte está no comércio, na construção civil, em serviços terceirizados e no trabalho doméstico da própria cidade. Nesses setores, dois problemas aparecem com muita frequência nos atendimentos: contrato sem registro em carteira e parte do salário paga por fora.
O escritório IHARA, com sede em Suzano, atende moradores de Ferraz de Vasconcelos tanto de forma presencial quanto a distância. A primeira conversa serve para entender o contrato, verificar o que foi pago e o que ficou em aberto e explicar, sem promessa de resultado, quais pedidos têm base para ser levados à Justiça do Trabalho.
O que mais motiva ações trabalhistas na cidade
- Ausência de registro em carteira ou registro com salário menor do que o realmente recebido.
- Horas extras no comércio e em serviços, com trabalho em domingos e feriados sem a folga compensatória correta.
- Rescisão indireta em casos de atraso de salário e de FGTS não recolhido, situação comum em empresas pequenas.
- Verbas rescisórias não pagas depois da demissão, incluindo aviso prévio, férias e multa do FGTS.
- Acidente de trabalho na construção civil e em atividades com movimentação de materiais.
- Estabilidade acidentária após afastamento pelo INSS por acidente ou doença ocupacional.
- Assédio moral e cobranças abusivas de metas.
- Questões previdenciárias ligadas a auxílio por incapacidade e aposentadoria.
Sem registro em carteira: o que serve como prova
A falta de anotação na carteira não apaga o vínculo. O que a Justiça do Trabalho analisa são os elementos do artigo 3º da CLT, ou seja, se havia subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento. Conversas de WhatsApp com a chefia, escalas, fotos no local de trabalho, comprovantes de transferência, crachá, uniforme e depoimento de colegas costumam ser suficientes para demonstrar a relação de emprego.
Atendimento presencial e online
Ferraz fica a poucos quilômetros de Suzano, então o atendimento presencial é simples para quem prefere conversar cara a cara. Ainda assim, todo o processo pode ser conduzido a distância: o PJe é eletrônico, procurações e declarações são assinadas digitalmente e as audiências podem ser feitas por videoconferência, o que evita faltar ao trabalho para acompanhar o caso.
Antes de assinar qualquer acordo
Acordos apresentados na saída da empresa costumam ser mais vantajosos para o empregador. Vale reunir carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, controle de ponto e o termo de rescisão e conversar com um advogado trabalhista antes de dar quitação. A página de contato reúne os canais do escritório.
Perguntas Frequentes: advogado trabalhista em Ferraz de Vasconcelos
Trabalhei sem registro em carteira. Ainda tenho direitos?
Sim. Se houver prova da prestação de serviços com subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e todas as verbas do período, incluindo férias, 13º, FGTS e anotação na carteira.
Parte do salário era paga por fora. Isso muda algo?
Muda bastante. O valor pago sem registro pode ser incluído na base de cálculo de férias, 13º, FGTS e horas extras, desde que comprovado por recibos, extratos, mensagens ou testemunhas.
O atendimento é feito a distância?
Sim. Documentos são enviados por WhatsApp ou e-mail, as assinaturas são digitais e as audiências da Justiça do Trabalho podem ocorrer por videoconferência. Quem preferir pode ser atendido pessoalmente em Suzano.
Quanto tempo tenho para reclamar meus direitos?
Depois do fim do contrato, o prazo geral é de dois anos para ajuizar a ação, e nela podem ser cobradas as verbas dos últimos cinco anos.