Rescisão Indireta: quando o trabalhador pode romper o contrato por culpa do empregador

Rescisão Indireta: quando o trabalhador pode romper o contrato por culpa do empregador

10 de julho de 2026 por
Advogado Hélio Ihara

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A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho motivada por falta grave cometida pelo empregador. Também chamada de "justa causa do empregador", ela ocorre quando a empresa descumpre suas obrigações legais ou contratuais de forma que torne insustentável a continuidade do vínculo empregatício.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 483, prevê diversas hipóteses que podem justificar a rescisão indireta, entre elas: exigência de serviços superiores às forças do empregado ou proibidos por lei; tratamento com rigor excessivo; exposição a perigo manifesto de mal considerável; descumprimento das obrigações do contrato, como atraso reiterado de salários e não recolhimento do FGTS; e ofensas físicas ou morais praticadas pelo empregador ou seus prepostos.

Ao ser reconhecida judicialmente, a rescisão indireta garante ao trabalhador praticamente os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa, entre eles aviso prévio, saque do FGTS acrescido da multa de 40%, guia para requerer o seguro-desemprego, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, além do décimo terceiro salário proporcional.

Como comprovar a rescisão indireta

Por se tratar de uma medida que depende de reconhecimento judicial, é fundamental reunir provas da falta grave cometida pelo empregador antes de tomar qualquer decisão. Mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento em atraso e testemunhas podem ser essenciais para sustentar o pedido perante a Justiça do Trabalho.

Um erro comum é o trabalhador simplesmente abandonar o serviço por conta própria, sem orientação jurídica prévia, o que pode ser interpretado pelo empregador como abandono de emprego e gerar prejuízos ao invés de proteger seus direitos.

Antes de tomar qualquer atitude, o ideal é buscar orientação com um advogado especializado em direito do trabalho, que poderá analisar o caso concreto e indicar o caminho mais seguro a seguir.